TERMO DE CONDIÇÕES DE USO

Bem-vindo ao CLAPME. Para que a gente consiga apresentar os nossos shows e demais conteúdos de forma democrática, acessível e responsável (e, a partir dessa combinação, fomentar o trabalho dos artistas que prestigiamos), é fundamental que incorporemos determinadas diretrizes legais e regras básicas, de modo a garantir que os direitos de todos sejam respeitados e que façamos todo o possível para estimular um ambiente que proteja os direitos dos proprietários de conteúdo e sua própria privacidade.

CLAPME é operada por CLAPME Serviços e Comércio de Internet Ltda. ("CLAPME”, "nós” ou "nosso”). Recomendamos a leitura atenta deste Termo de Condições de Uso ("Condições de Uso”), que constitui termos e condições obrigatórios e se aplica ao uso (a) do site de Internet localizado em www.ClapMe.com e todas as páginas de Internet e sites de Internet associados a esse URL ("Site”), (b) de aplicativos CLAPME móvel, web, console, desktop e demais aplicativos (por exemplo, Apple iOS Apps etc.) (individual e coletivamente referidos como "CLAPME Apl”), e (c) de qualquer outro conteúdo, aplicativo, característica, funcionalidade, informação e serviço oferecido pela CLAPME por meio do Site e/ou pelo CLAPME Apl, inclusive, mas não apenas, características virais, embutidos, ou aplicativos/baseadas em dispositivos e tecnologia correlata (por exemplo, APIs móveis, de web, console, desktop e outros APIs, widgets, plugins, aplicativos etc.) (coletivamente referidos como "Serviços"). Estas Condições de Uso se aplicam quer o usuário esteja acessando os Serviços por meio de dispositivo sem fio ou móvel, computador pessoal ou qualquer outra tecnologia ou dispositivo (cada um deles, um "Dispositivo”). Estas Condições de Uso não cobrem outros serviços, sites de Internet ou qualquer conteúdo, características e atividades correspondentes disponibilizadas por qualquer outra sociedade ou por terceiros, salvo se especificamente indicado.

Estas Condições de Uso se aplicam a todos os usuários dos Serviços, quer tenha ou não se registrado para esse uso ("Usuário”, "você” ou "seu”), e, ao usar os Serviços, o Usuário expressamente compreende, reconhece e concorda em cumprir este Termo e quaisquer termos e condições adicionais que o CLAPME venha a lhe indicar com relação ao seu uso ou acesso aos mesmos, inclusive, mas não apenas, com respeito à tecnologia correlata (por exemplo, widgets, plugins, aplicativos etc.) e demais produtos e serviços que o CLAPME venha a lhe oferecer ou disponibilizar ("Condições Adicionais”). Os Serviços poderão também indicar normas de participação para determinadas atividades e serviços, inclusive, mas não apenas, concursos, sorteios e outras iniciativas ("Normas”). A Política de Privacidade dos Serviços ("Política de Privacidade”), as Condições Adicionais e as Normas ficam incorporadas a estas Condições de Uso por referência, como se aqui estivessem contidas e estão todas disponíveis nos Serviços (conforme aplicável). Na hipótese de qualquer conflito entre estas Condições de Uso e as Condições Adicionais, as Condições Adicionais deverão prevalecer. Caso haja qualquer conflito entre estas Condições de Uso e as Normas específicas da atividade da qual o Usuário decidiu participar, as Normas deverão prevalecer. Havendo conflito entre estas Condições de Uso, as Condições Adicionais e/ou as Normas, a seguinte ordem de precedência será aplicada: primeiro as Normas, segundo as Condições Adicionais, e em terceiro, as Condições de Uso.

1. SERVIÇOS

1. Disposições Gerais. Sujeitos aos termos e condições aqui apresentados, os Serviços permitirão disponibilizar
(i) ao usuário-artista ("Usuários-artistas”) uma plataforma de transmissão/ streaming ao vivo ("Plataforma”) e sob demand ("VoD”) para promoção de seus shows online, através da qual poderá se apresentar e exibir o seu talento, promovendo sua arte e remunerando-se com parte das receitas obtidas; e
(ii) ao usuário-fã ("Usuários-fãs”) a possibilidade de usufruir da experiência de um show ao vivo e VoD, com uma variedade de estilos e gêneros, de qualquer lugar onde estiver e também outros serviços prestados pelo ClapMe e/ou suas afiliadas, o que poderá incluir, sem limitação, possibilitar aos Usuários a capacidade de (i) acessar, ver e armazenar determinados conteúdos audiovisuais

2. Os Usuários-artistas e os Usuários-fãs serão adiante denominados, no conjunto, "Usuários” e, quando se fizer menção a um único desses Usuários, falar-se-á em "Usuário”.

3. Para os fins destes Termos de Uso, entende-se por Usuários-artistas quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, que criem contas ClapMe como tal, podendo ser um representante daqueles que realizarão os shows online ou do local onde os shows serão realizados, sendo certo que apenas o titular da conta será remunerado em contrapartida aos shows realizados, bem como somente esse receberá os demais benefícios concedidos pelo ClapMe aos Usuários-artistas, tais como mas não limitados ao recebimento de relatórios de shows, bases de fãs, dentre outros.

4. Os Usuários-artistas declaram, neste ato, serem os únicos responsáveis pela obtenção de todas as licenças autorais, autorizações de imagem e procedimentos de regularização necessários à realização dos shows online e de todo e qualquer pagamento e/ou repasse para tanto necessários, eximindo e colocando o ClapMe a salvo de quaisquer responsabilidades, pleitos ou reivindicações, voluntários ou não, que envolvam a realização e transmissão, captação ou simplesmente distribuição dos shows, assumindo, por conseguinte, todos os ônus decorrentes, inclusive indenizações, perdas e danos, custas judiciais e honorários advocatícios.

5. Constitui, ainda, objeto destes Termos de Uso o serviço ofertado pela ClapMe aos Usuários-artistas e Usuários-fãs de interação por meio um chat e webcam disponível na própria Plataforma e na plataforma de terceiros citadas abaixo.

6.Que os Usuários acessem determinadas configurações, funcionalidades, informações e serviços prestados pela CLAPME e/ou suas afiliadas, o que poderá incluir, sem limitação, possibilitar aos Usuários a capacidade de
(i) acessar, ver e armazenar determinados conteúdos audiovisuais (inclusive, mas não apenas, determinados vídeos de música);
(ii) criar playlists pessoais e/ou acessar playlists que tenham sido criadas por outros Usuários; e
(iii) acessar informações e conteúdo personalizados relativo a música, artistas e bandas, tais como recomendações, sugestões e notificações sobre conteúdo individual, playlists e outros produtos e serviços correlatos

7. Plataformas de Terceiros. Alguns dos Serviços poderão depender e/ou operar conjuntamente com plataformas e serviços pertencentes e/ou operados por terceiros (por exemplo, Apple (iTunes, etc.), Google (Youtube, hangouts), Facebook, Twitter etc.) (cada qual, uma "Plataforma de Terceiros”) e isso poderá exigir que o Usuário seja um membro registrado dessas Plataformas de Terceiros, devendo fornecer credenciais de conta e outras informações para poder acessar esses Serviços. Essas Plataformas de Terceiros, além do fornecimento de hospedagem de aplicativos, distribuição de conteúdo, suporte e outros serviços correlatos, poderão fornecer à CLAPME informações adicionais sobre o Usuário, inclusive, mas não limitadas a seu endereço de email, nome legal, país de residência, localidade, data de nascimento, música/artista/banda e outras informações sobre preferência e uso, tudo como mais detalhadamente aqui descrito . O acesso, uso e divulgação dos mesmos pelo CLAPME estarão sujeitos aos termos e condições do presente, inclusive da Política de Privacidade.

8. Shows. Ao usar os serviços objetos destes Termos de Uso os Usuários-artistas concordam e autorizam o ClapMe a transmitir quaisquer obras musicais apresentadas ao vivo (e/ou apresentadas por quaisquer outros músicos que o estiverem acompanhando), licenciando os direitos autorais das obras e conexos existentes no Show e resguardando o ClapMe contra quaisquer reclamações e pagamentos relativos a obras musicais executadas nestas condições, quanto apresentações públicas e licenças de gravação de som exigidas.

9. Os Usuários-artistas concordam e autorizam, ainda, o ClapMe o uso das suas imagens e vozes, bem como das imagens e vozes de terceiros que eventualmente apareçam no Shows, não tendo o ClapMe qualquer responsabilidade ou controle a respeito. Em decorrência da presente autorização, os Usuários-artistas, desde já, obrigam-se, caso venha a ser chamado a responder judicial ou extrajudicialmente pela prática de um ato ilícito e/ou ilegal através da utilização do Plataforma, a eximir e isentar o ClapMe de quaisquer responsabilidades, bem como a requerer a exclusão do mesma de eventual procedimento judicial ou administrativo, bem como a indenizá-lo por toda e qualquer despesa que esse venha a incorrer, incluindo-se, porém não se limitando, a indenizações, custas judiciais e/ou honorários advocatícios.

10. Serviços ofertados aos Usuários-fãs. Constituem os serviços ofertados pelo ClapMe aos Usuários-fãs o acesso às transmissões dos Shows e demais conteúdos, ao vivo e VoD, mediante a um pagamento mensal ("assinatura premium”) ou pagamentos pontuais, específicos a casa show/conteúdos ("tickets”).

11. Os Shows poderão ser vistos pelos Usuários-fãs que pagaram para ter acesso em laptops e desktops com acesso à internet.

12. Os Shows podem ou não ficar armazenados e, caso não ficarem armazenados, só poderão ser vistos ao vivo. Dessa forma, caso os Usuários-fãs paguem por Shows, mas não os assistam nas datas e horas estipuladas para a sua realização, perderão a chance de fazê-lo, não tendo nada a reclamar do ClapMe.

13. Serviços ofertados aos Usuários-artistas. Constituem os serviços ofertados pelo ClapMe aos Usuários-artistas a disponibilização de um espaço para que eles divulguem seus trabalhos e transmitam seus shows musicais ao vivo ("Shows”), mediante o pagamento ou não, pelo ClapMe a eles, de um valor determinado através das fórmulas de que trata o item abaixo.

14. Os Shows estarão sujeitos a determinações de número máximo de Usuários-fãs inscritos, definidas pelos próprios Usuários-artistas.

15. As apresentações podem ser de caráter comercial, beneficente, interativo, de levantamento de recursos, de ensaios, audição de novo álbum, de backstage, passagem de som ou outros.

16. Os Usuários-artistas, por exigência legal de distribuição de direitos de execução pública, deverão informar, antes da realização do show ou, quando isso não for possível, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após sua realização, os títulos das obras musicais e lítero-musicais executadas, nomes dos autores dessas obras e correspondentes editoras musicais.

17. Pagamento. Ficará a critério do CLAPME determinar o preço que os Usuários-fãs deverão pagar, seja em assinatura premium ou tickets, para ter acesso a um ou mais shows/conteúdos.

18. Os Usuários-fãs que assistirem os Shows poderão pagar valores a título de gorjeta ("Gorjeta”), que comporão, juntamente com a soma das T$PCOINS pagas para ter acesso aos Shows ("Bilheteria”), o faturamento bruto dos mesmos ("Faturamento Bruto”).

19. O CLAPME manterá uma conta de rendimentos em que será depositado o Faturamento Bruto, da qual será debitada a "Taxa ClapMe”, que ficará retida, em contrapartida aos serviços prestados.

20. A Taxa ClapMe corresponderá à diferença entre os valores devidos aos Usuários-artistas, segundo a tabela abaixo, e o Faturamento Bruto.

21. A Taxas ClapMe será usada também para o ressarcimento das despesas relacionadas à transmissão, dos custos para manutenção de banda larga, pagamentos direitos autorais de execução ao ECAD, taxas de licenciamento de software, de taxas de transação, de despesas gerais e quaisquer impostos de vendas aplicáveis, entre outros.

22. Os Usuários-artistas poderão solicitar o saque dos valores correspondentes à Arrecadação do Artista por meio do email contato@clapme.com.br

23. No prazo de até 31 (trinta e um) dias corridos após a sua solicitação pelo Usuário-artista, e desde que atendidos os requisitos previstos no menu a que se refere o item acima, o ClapMe depositará o valor correspondente à Arrecadação do Artista na conta corrente bancária informada.

24. Para que seja realizado o referido saque, é necessário que o valor correspondente à Arrecadação do Artista seja de, pelo menos, R$ 100,00 (cem reais).

25. A transação do montante devido não incorrerá em qualquer tipo de correção monetária ao longo do tempo, caso a solicitação não seja efetivada.

26. O Usuário-artista terá o prazo máximo de 1 (um) ano, a contar da data da realização do último Show do mesmo, para solicitar o saque dos valores correspondentes à Arrecadação do Artista. Passado o mencionado prazo sem que o Usuário-artista tenha solicitado o saque, esse perderá o direito de fazê-lo e os valores correspondentes à sua Arrecadação do Artista ficarão retidos pelo CLAPME.

27. O Usuário-artista só poderá realizar o saque dos valores correspondentes à Arrecadação do Artista contra a apresentação da correspondente nota fiscal ou outro documento fiscal adequado.

28. Cabe ao Usuário-artista a declaração e recolhimento de eventuais tributos incidentes sobre os valores sacados a título de Arrecadação do Artista, cabendo ao CLAPME declarar e recolher os respectivos tributos eventualmente incidentes apenas sobre as Taxas ClapMe.

2. ELEGIBILIDADE

Ao usar os Serviços, o Usuário declara, garante e se obriga a que (a) o Usuário tenha pelo menos 13 anos de idade e seja residente no Brasil ("Brasil”), (b) o uso dos Serviços não violará (i) lei, norma ou regulamento aplicável, ou (ii) nenhum termo, condição ou exigência aplicável promulgada por qualquer fornecedor de Plataforma de Terceiros (por exemplo, Condições de Uso do Facebook, Condições de Uso de iTunes Store, etc.) e (c) todas as informações apresentadas para registro e inscrição são verdadeiras e corretas e o Usuário manterá e atualizará prontamente a correção dessas informações. Determinadas características dos Serviços poderão estar sujeitas a limite superior de idade e/ou outras exigências de elegibilidade e restrições. Se o Usuário possuir entre 13 e 18 anos, o CLAPME solicita que estas Condições de Uso sejam analisadas em conjunto com seus pais ou responsável legal. Os pais ou responsável legal deverão concordar com estas Condições de Uso em nome do Usuário menor. O CLAPME Recomenda supervisão dos pais para todos os usuários abaixo dos 18 anos. Ademais, se o Usuário fornecer informações inverídicas, incompletas, desatualizadas ou incorretas, ou se o CLAPME suspeitar que essas informações são inverídicas, incompletas, desatualizadas ou incorretas, o CLAPME terá o direito de suspender ou rescindir seu registro (total ou parcialmente) e recusar qualquer uso presente ou futuro dos Serviços (ou qualquer parte deles), a exclusivo critério do CLAPME, com ou sem notificação ao Usuário, e sem nenhuma responsabilidade ou obrigação com o Usuário e quaisquer terceiros.

3. MODIFICAÇÕES

O CLAPME poderá modificar estas Condições de Uso de tempos em tempos, e, a qualquer momento, sem notificação ao Usuário, por qualquer motivo e a seu exclusivo critério. O CLAPME postará ou exibirá notificações de mudanças materiais nos Serviços e/ou notificará o Usuário através de outra forma eletrônica. A forma dessa notificação é de escolha do CLAPME. Uma vez colocada ou disponibilizada nos Serviços, essas modificações entrarão em vigor imediatamente e se o Usuário usar os Serviços após elas terem entrado em vigor, isso importará automaticamente na sua concordância em se obrigar às mudanças. O CLAPME recomenda que o Usuário verifique e reveja frequentemente estas Condições de Uso para que possa permanecer ciente dos direitos e obrigações mais atuais que se aplicam ao Usuário.

4. PRAZO

Estas Condições de Uso e quaisquer modificações e revisões postadas sobre elas permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto o Usuário usar os Serviços ou tiver registro para eles. O Usuário poderá rescindir seu uso ou registro aos Serviços a qualquer momento, por qualquer razão e o CLAPME poderá rescindir seu uso ou registro dos Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, com ou sem notificação prévia ou explicação, e sem obrigação ou responsabilidade com o Usuário ou quaisquer terceiros. Mesmo após o registro do Usuário ter sido rescindido, suas obrigações constantes destas Condições de Uso, a Política de Privacidade, as Condições Adicionais e as Normas, inclusive, mas não apenas, aquelas sobre indenização, garantias e limitações de responsabilidade, permanecerão em vigor pelos prazos prescricionais aplicáveis definidos em lei.

5. REGISTRO

Para poder acessar e usar determinados conteúdos, características e funcionalidades dos Serviços, o CLAPME poderá exigir que o Usuário (a) se registre para os respectivos Serviços, quer pelo Site, pelo CLAPME, uma Plataforma de Terceiros ou por outro meio, inclusive, em alguns casos, mediante a criação e/ou fornecimento de combinações de nome de usuário e senha ("ID de Usuário”) e (b) forneça ao CLAPME e/ou disponibilize (por exemplo, via permissões e consentimentos de Plataforma de Terceiros etc.) certas informações adicionais, o que poderá incluir, sem limitação, a seu endereço de email, nome legal, país de residência, localidade, data de nascimento, e dados de uso, entre outras informações, e, para compras e operações comerciais que sejam oferecidas pelo CLAPME, seu endereço físico, número(s) de telefone, informações pertinentes sobre pagamento (por exemplo, dados de cartão de crédito, etc.) e demais informações (coletivamente referidas como uma "Conta de Usuário”). Se o Usuário optar por se tornar um Usuário registrado dos Serviços, ele será responsável por manter a estrita confidencialidade da sua ID de Usuário, bem como será responsável por qualquer acesso ou uso dos Serviços feito pelo Usuário ou qualquer pessoa ou entidade que use sua ID de Usuário, tenha ou não esse acesso ou uso sido autorizado pelo Usuário ou em seu nome, e seja ou não essa pessoa ou entidade seu empregado ou representante. O Usuário concorda em notificar imediatamente o CLAPME sobre qualquer uso não autorizado da sua ID de Usuário ou Conta de Usuário, ou sobre qualquer quebra de segurança. É de exclusiva responsabilidade do Usuário (i) controlar a disseminação e uso da sua ID de Usuário e Conta de Usuário, (ii) controlar o acesso a sua ID de Usuário e Conta de Usuário, e (iii) cancelar sua Conta de Usuário para os Serviços. O CLAPME se reserva ao direito de recusar privilégios de acesso, uso e registro a qualquer Usuário dos Serviços se entender que existem dúvidas sobre a identidade da pessoa que esteja tentando acessar qualquer conta ou item dos Serviços. O CLAPME não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do Usuário deste Item 5.

6. CONDUTA DO USUÁRIO

O Usuário é exclusivamente responsável por sua conduta associada aos Serviços. O CLAPME deseja manter os Serviços seguros e divertidos para todos, não sendo permitido o uso dos Serviços para fins ilegais ou prejudiciais. O Usuário declara, se compromete e concorda que, enquanto usar os Serviços:

1. Não realizará nem encorajará, intencionalmente ou sem intenção, conduta que viole qualquer lei, norma ou regulamento local, estadual, ou federal, ordem judicial ou governamental ou tratado, nem dará ensejo a responsabilidade civil, não violará nem descumprirá nenhum direito de propriedade intelectual, direitos de propriedade, direito à privacidade, direitos morais, direitos publicitários ou quaisquer outros direitos da CLAPME, ou de qualquer outra pessoa ou entidade;

2. Não apresentará, postará, enviará por email, exibirá, transmitirá nem, de qualquer outra forma, disponibilizará, por meio dos Serviços ou em associação com eles, qualquer material e nem realizará ação que seja ou tenha a probabilidade de ser ilegal, perigosa, ameaçadora, abusiva, torpe, difamatória, caluniosa, enganosa, fraudulenta, invasiva aos direitos de privacidade de terceiros ou direitos de publicidade, assediante, profana, obscena, vulgar ou que contenha imagens de conteúdo explícito ou gráfico, descrições ou relatos de violência excessiva ou atos sexuais (inclusive, mas não apenas, linguagem sexual de natureza violenta ou ameaçadora, dirigida a outra pessoa ou grupo de pessoas), contenha link a site na Internet de conteúdo adulto ou que seja claramente ofensivo, promova racismo, preconceito, ódio ou dano físico de qualquer tipo endereçado a qualquer grupo ou pessoa, incluindo, sem limitação, crianças;

3. Não apresentará, postará, enviará por email, exibirá, transmitirá nem, de qualquer outra forma, disponibilizará, por meio dos Serviços ou em associação com eles, material que o Usuário não tenha direito de disponibilizar nos termos de qualquer lei, norma ou regulamento, ou de qualquer relação de natureza contratual ou fiduciária (tal como informações internas privilegiadas, informações objeto de direito de propriedade ou confidenciais, recebidas ou divulgadas como parte de suas relações de emprego, ou acordos de confidencialidade), ou que, de qualquer modo, crie risco à segurança ou privacidade de qualquer outra pessoa ou entidade;

4. Não realizará nem encorajará, intencionalmente ou sem intenção, conduta que afete adversamente ou reflita negativamente no CLAPME ou suas afiliadas, nos Serviços, no fundo de comércio, nome ou reputação da CLAPME, ou que cause coerção, desconforto ou constrangimento ao CLAPME ou a qualquer outro, ou que desencoraje qualquer pessoa ou entidade a usar todos os Serviços ou qualquer de suas partes, características ou funções, ou de anunciar, fazer links ou tornar-se fornecedor do CLAPME em relação aos Serviços;

5. Não apresentará, postará, enviará por email, exibirá, transmitirá nem, de qualquer outra forma, disponibilizará, por meio dos Serviços ou em associação com eles, qualquer material que contenha vírus de software, worm, spyware, "cavalos de troia” ou outro código de computação, arquivo ou programa destinado a interromper, prejudicar, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computação ou equipamentos de telecomunicações;

6. Exceto pelo que expressamente aqui permitido, não usará os Serviços para finalidades comerciais ou negociais, inclusive, mas não apenas, a realização de esquemas de troca, pirâmides, publicidade, marketing ou oferta de bens ou serviços, ou a exploração de informações ou materiais obtidos por meio dos Serviços ou com relação a eles, quer ou não por remuneração de natureza financeira ou qualquer outra forma de pagamento, ou pela vinculação a outro site de Internet ou página de Internet;

7. Não se fará passar por nenhuma pessoa ou entidade, inclusive, mas não apenas, um executivo do CLAPME, nem prestará declaração falsa ou, de qualquer modo, indicará sua afiliação com pessoa, entidade ou Postagem de Usuário (conforme definido abaixo), não transmitirá e nem disponibilizará, por qualquer forma, por meio dos Serviços ou em relação a eles, indicações falsas ou enganosas de origem, informações ou declaração de fatos;

8. Não forjará títulos nem, de qualquer modo, manipulará identificadores para distinguir a origem de qualquer conteúdo transmitido nos Serviços ou por meio deles, inclusive Postagens de Usuário (conforme aqui definido); e

9. Não solicitará senhas ou informação de identificação pessoal a outros Usuários para fins comerciais ou ilegais e nem realizará spamming, flooding, coleta de endereços de email ou outras informações pessoais, "spidering”, "screen scraping,”, "phishing”, "database scraping,” ou qualquer outra atividade destinada a obter listagens de usuários e outras informações.
A CLAPME se reserva o direito de investigar e tomar as providências legais apropriadas contra qualquer um que, a critério exclusivo do CLAPME, viole ou seja suspeito de violar este Item 6, inclusive, mas não apenas, denunciando o Usuário às autoridades competentes. Ademais, o Usuário reconhece, consente e concorda que o CLAPME poderá acessar, preservar e divulgar informações sobre sua conta e registro, e qualquer outro conteúdo ou informação que lhe for exigida por lei, ou se o CLAPME, de boa fé, entender que tal acesso, preservação ou divulgação é razoavelmente necessário para (a) dar cumprimento ao devido processo legal; (b) cumprimento destas Condições de Uso; (c) responder a reivindicações de que qualquer conteúdo ou informação viola direitos de quaisquer terceiros; (d) atender a solicitação de serviços técnicos ou atendimento ao cliente; ou (e) proteger os direitos, segurança pessoal e patrimonial do CLAPME, seus Usuários ou quaisquer terceiros.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE

A. Na relação entre o Usuário e CLAPME, o CLAPME detém, de forma única e exclusiva, todos os direitos, titularidade e interesses sobre os Serviços e todo conteúdo contido e/ou disponibilizado nos Serviços ou por meio deles (o "Conteúdo”), e todo esse Conteúdo está protegido, sem limitação, pelas leis federais e estaduais do Brasil, assim como por leis estrangeiras aplicáveis, normas, regulamentos e tratados. A expressão "Conteúdo” inclui, mas não se limita, a todos os vídeos (e os registros de som e composições musicais neles contidos), obras de arte, fotografias, ilustrações, gráficos, logos, cópias, letras de músicas, texto, códigos de computação, dados, interfaces de usuários, interfaces visuais, informações, materiais e todos os elementos dos Serviços que são objeto de direito autoral ou de outra forma protegidos por lei, inclusive, mas não apenas, o projeto, seleção, sequencia, aparência e organização dos Serviços, e qualquer direito autoral, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, nome fantasia, direitos de patente, direitos sobre base de dados e/ou outros direitos de propriedade intelectual e/ou de propriedade neles contidos (inclusive com relação a qualquer conteúdo contido e/ou disponibilizado em quaisquer anúncios ou informações apresentados ao Usuário por meio dos Serviços). A menos que o contexto claramente exija algo diferente ou que nós explicitamente determinemos em sentido diverso por escrito, o termo "Serviços” inclui também o "Conteúdo”.

B. Exceto pelo que expressamente aqui definido, os Serviços serão usados exclusivamente para uso não comercial, não exclusivo, não passível de cessão, intransferível e limitado ao uso pessoal do Usuário, e para nenhuma outra finalidade. O Usuário não poderá alterar, apagar ou esconder qualquer aviso de direito autoral, marca comercial, marca de serviços ou outros avisos contidos nos Serviços, inclusive, mas não apenas, avisos em qualquer Conteúdo que o Usuário transmita, exiba, imprima, resuma ou reproduza a partir dos Serviços. A menos que expressamente autorizado pelo CLAPME e indicado em Condições Adicionais (por exemplo, Serviços que permitem o uso de características embutidas ou virais, etc.), o Usuário não poderá fazer nem permitir que terceiros façam (em seu benefício ou não) reprodução, modificação, criação de obras derivadas, exibição, realização, publicação, distribuição, disseminação, transmissão ou circulação a qualquer terceiro (inclusive, mas não apenas, em site ou plataformas de terceiros ou por meio delas), ou, de qualquer outro modo, uso de qualquer Conteúdo sem o prévio e expresso consentimento da CLAPME, ou de seu proprietário, caso o CLAPME não seja a proprietária. Qualquer uso não autorizado ou proibido de qualquer Conteúdo poderá sujeitar o Usuário a indenização na esfera civil, processo criminal ou ambos, de acordo com as leis federais, estaduais e locais aplicáveis, ou normas, regulamentos e tratados. O CLAPME exige que seus Usuários respeitem os direitos autorais, marcas comerciais e demais direitos de propriedade intelectual da CLAPME; o CLAPME atuará de forma agressiva para protegê-los na integral medida do permitido por lei, inclusive por meio da adoção de procedimentos judiciais. Da mesma forma, o CLAPME respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se o Usuário entender que os Serviços contêm elementos que infringem seus direitos autorais em sua obra, deverá seguir o procedimento indicado no Item 8 abaixo. Ademais, o enquadramento ou scraping ou linking in-line aos Serviços, ou a qualquer Conteúdo nele contido e/ou uso de webcrawler, spidering ou outros meios automatizados de acesso, cópia, indexação, processamento e/ou armazenamento de qualquer Conteúdo disponibilizado nos Serviços ou por meio deles é proibido, exceto se expressamente autorizado pela CLAPME. O Usuário concorda ainda em cumprir os protocolos de exclusão (por exemplo, Robot.txt, Automated Content Access Protocol (ACAP), etc.) usados com relação aos Serviços.

8. LEI "Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD)”

A. Se o Usuário for titular de direito autoral ou o seu representante e entender que qualquer conteúdo nos Serviços infringe os seus direitos autorais, o Usuário deverá fazer uma notificação nos termos da lei Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), e fornecer ao Representante Designado do CLAPME (conforme abaixo estabelecido) as seguintes informações por escrito (Lei nº5.988/73 e mantida pela Lei Federal nº 9.610/98 para mais detalhes)

Assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular de um direito exclusivo que tenha supostamente sido infringido;
Identificação da obra objeto de direito autoral supostamente infringida, ou, se diversas obras objeto de direito autoral nos Serviços estiverem cobertas por uma única notificação, uma lista indicativa dessas obras nos Serviços;
Identificação dos materiais supostamente infringentes ou objeto da atividade infringente e que deva ser removido, ou cujo acesso deva ser desconectado, com informações suficientes para permitir ao CLAPME localizar o material;
Informações razoavelmente suficientes para permitir ao CLAPME contatar o Usuário, tais como endereço, número de telefone e, se for o caso, um endereço de email;
Declaração de que o Usuário acredita, de boa fé, que o uso do material da forma questionada não está autorizado pelo titular do direito autoral, seu representante, ou pela lei; e
Declaração de que as informações contidas na notificação são corretas e, sob pena de perjúrio, que o Usuário está autorizado a agir em nome do detentor de um direito exclusivo que foi supostamente infringido.

Notificações escritas sobre a suposta infringência deverão ser enviadas ao seguinte Representante Designado:
Nome do Representante Designado: Diego Yamaguti da Silva
Endereço do Representante Designado:
CLAPME Representante de Direito Autoral
CLAPME Comércio e Serviços de Internet LTDA.
Endereço de email do Representante Designado: contato@clapme.com.br

Para que se evitem dúvidas, somente notificações ECAD devem ser enviadas ao Representante Designado e qualquer outro "feedback”, comentários, solicitações ao suporte técnico, e outras comunicações devem ser enviadas ao serviço de atendimento a clientes da CLAPME por meio de email para contato@clapme.com.br . O Usuário reconhece e concorda que se ele não cumprir todas as exigências deste Item 8, sua notificação ECADpoderá não ser válida.

B. Se o Usuário entender que seu Conteúdo foi removido (ou que o acesso a ele foi desconectado), não é infringente, ou que o Usuário tem autorização do titular do direito autoral, do representante do titular do direito autoral, ou, nos termos da legislação aplicável, para disponibilizar tal Conteúdo ao CLAPME para ser usado nos Serviços, o Usuário poderá enviar contra-notificação contendo as seguintes informações ao Representante de Direito Autoral do CLAPME:

Sua assinatura física ou eletrônica;
Identificação do Conteúdo que foi removido ou ao qual o acesso foi desconectado e o local aonde o Conteúdo aparecia antes de ser removido ou desconectado;
Declaração de que o Usuário acredita, de boa fé, que o conteúdo foi removido ou desconectado em decorrência de erro ou má identificação do conteúdo; e
Seu nome, endereço, número de telefone e, se for o caso, um endereço de email, e uma declaração de que o Usuário aceitará citação judicial da pessoa que fez a notificação da suposta infringência.

Se o Representante de Direito Autoral do CLAPME receber uma contra-notificação, o CLAPME poderá enviar uma cópia da contra-notificação à parte originalmente reclamante informando essa pessoa que ela pode recolocar o conteúdo removido ou interromper sua desconexão dentro de 10 dias úteis. A menos que o detentor do direito autoral ingresse com ação judicial pleiteando uma ordem judicial contra o fornecedor do conteúdo ou contra o Usuário, o conteúdo removido pode ser recolocado ou o acesso ao mesmo pode ser restaurado entre 10 e 14 dias úteis, ou mais, após o recebimento da contranotificação, a critério exclusivo da CLAPME.

9. INFORMAÇÕES PESSOAIS

O CLAPME respeita a privacidade e o uso e proteção de informações pessoais identificáveis do Usuário. Durante o uso dos Serviços pelo Usuário, este poderá ser solicitado a fornecer ao CLAPME determinadas informações personalizadas, ou a CLAPME poderá obter essas informações de determinados terceiros, inclusive, mas não apenas, Plataformas de Terceiros (por exemplo, Facebook, etc.) (essas informações são doravante referidas como "Informações Pessoais”). As políticas do CLAPME sobre coleta de informações e uso relacionadas à privacidade dessas Informações Pessoais estão indicadas na Política de Privacidade, a qual fica fazendo parte integrante do presente, por referência, para todos os fins e poderá ser encontrada nos Serviços (conforme aplicável). O CLAPME recomenda o Usuário a ler a Política de Privacidade, e a usá-la para ajudá-lo a tomar decisões bem informadas. O Usuário reconhece e concorda que é o único responsável pela correção e pelo conteúdo das Informações Pessoais.

10. POSTAGENS DO USUÁRIO

A. Os Serviços poderão propiciar ao Usuário a oportunidade de participar de blogs, comunidades de Internet e outras configurações de mensagem, comentários e comunicações, e poderão lhe dar a oportunidade de apresentar, postar, enviar email, exibir, transmitir ou, de qualquer forma, disponibilizar fotografias, gráficos, comentários, análises, links, materiais, ideias, opiniões, mensagens, playlists e outras informações por meio dos Serviços (cada uma, uma "Postagem de Usuário”, e, coletivamente, "Postagens de Usuário”). Quando o Usuário colocar Postagens de Usuário poderá também ser solicitado a fornecer informações sobre o mesmo e sua postagem. Isso poderá incluir, sem limitação, coisas como sua Identidade de Usuário, título descritivo, informações sobre a Postagem de Usuário, sua localização, atividade, preferências e/ou informações similares. Ao colocar Postagens de Usuário, o Usuário reconhece e concorda que o termo "Postagem de Usuário” inclui, sem limitação, e se refere também a todas as informações que o Usuário apresentar, ou que o CLAPME possa receber e que seja relacionada a sua Postagem de Usuário.

B. O Usuário compreende, reconhece e concorda que todas as Postagens de Usuário são de exclusiva responsabilidade da pessoa que originou essas Postagens de Usuário. Isso significa que o Usuário é o único e total responsável pelas consequências de todas as Postagens de Usuário que fizer, carregar, postar, enviar por email, exibir, transmitir ou, de qualquer forma, disponibilizar. Postagens de Usuário não refletem as opiniões do CLAPME e o Usuário compreende que, aos usar os Serviços, poderá estar exposto a Postagens de Usuário de outras pessoas, que podem ser ofensivas, indecentes ou reprováveis e, desse modo, CLAPME não garante a correção, integridade, qualidade nem o conteúdo de quaisquer Postagens de Usuário. O CLAPME não será, em hipótese alguma, responsável de qualquer forma por Postagens de Usuário, inclusive, mas não apenas, por erros ou omissões em quaisquer Postagens de Usuário, nem por nenhuma perda ou dano, de qualquer tipo, incorrido ou sofrido em decorrência de quaisquer Postagens de Usuário feitas, carregadas, postadas, enviadas por email, exibidas, transmitidas ou, de qualquer forma, disponibilizadas. Caso o CLAPME seja considerada solidariamente responsável por qualquer Postagem de Usuário originada pelo Usuário, este se compromete a manter o CLAPME indene e/ou indenizar CLAPME por quaisquer perdas, danos e custos diretos daí resultantes, de acordo com as disposições do Item 17.

C. Os Serviços, inclusive, mas não apenas, todas as características e funcionalidades das Postagens de Usuário, são apenas para fins não comerciais e o Usuário não poderá fazer, postar, enviar por email, exibir, transmitir ou, de qualquer forma, disponibilizar, qualquer Postagem de Usuário que o CLAPME considere uma Postagem Não Autorizada (conforme aqui definido). O CLAPME tem o direito, mas não a obrigação, de analisar qualquer Postagem de Usuário e de eliminar, remover, mover, editar ou rejeitar, sem nenhum aviso ao Usuário, por qualquer motivo ou sem motivo algum, quaisquer Postagens de Usuário, inclusive, mas não apenas, quaisquer Postagens Não Autorizadas; sendo certo, no entanto, que o CLAPME não terá obrigação ou responsabilidade com o Usuário ou com qualquer terceiro, por deixar de fazer isso ou por fazer isso de qualquer forma em particular. Quando usado neste Termo, o termo "Postagem Não Autorizada” significa qualquer Postagem de Usuário que seja ou possa ser interpretada como violadora de quaisquer dos termos e condições destas Condições de Uso, inclusive, mas não apenas, do Item 6 do presente, ou que seja considerada inaceitável pelo CLAPME, a critério exclusivo do CLAPME.

D. Com relação a todas as Postagens de Usuário que o Usuário venha a fazer, postar, enviar por email, exibir, transmitir ou, de qualquer forma, disponibilizar, o Usuário outorga ao CLAPME uma licença, autorização e permissão, sem qualificação, restrição, condicionamento ou limite, para todo o mundo, sem exclusividade, irrevogável, perpétua e isenta de royalties, para qualquer forma ou formato, em ou por meio de qualquer mídia ou mídias e com qualquer tecnologia ou dispositivos hoje conhecidos ou futuramente desenvolvidos ou descobertos, total ou parcialmente, para hospedar, fazer "cache”, armazenar, manter, usar, reproduzir, distribuir, mostrar, exibir, realizar, publicar, difundir, transmitir, modificar, preparar obras derivadas, adaptar, reformatar, traduzir ou, de qualquer outra forma, explorar a totalidade ou qualquer parte da sua Postagem de Usuário por meio dos Serviços e qualquer outro site de Internet, canais, serviços, e outras plataformas de distribuição, quer hoje conhecidas ou futuramente desenvolvidas, para qualquer finalidade (inclusive, mas não apenas, para qualquer finalidade promocional) sem consideração, notificação, crédito ou qualquer outra obrigação com o Usuário, e o direito de licenciar e sublicenciar e autorizar terceiros a exercer qualquer dos direitos aqui conferidos ao CLAPME pelo presente, a critério exclusivo do CLAPME. Para que se evitem dúvidas, os direitos, licenças e privilégios descritos nestas Condições de Uso e conferidos à CLAPME entrarão em vigor imediatamente após a colocação da Postagem de Usuário do Usuário e perdurarão perpétua e indefinidamente, independentemente do Usuário usar os Serviços como Usuário registrado ou não. O CLAPME não adquire direitos de titularidade ou propriedade sobre as Postagens de Usuário que o Usuário apresentar e/ou disponibilizar. Após o Usuário apresentar, postar, enviar por email, exibir, transmitir ou, de qualquer outro modo, disponibilizar qualquer Postagem de Usuário, o Usuário continuará a ter os direitos que possa ter sobre essa Postagem de Usuário, sujeita aos direitos, licenças e privilégios aqui outorgados. O Usuário também declara, garante e concorda que (i) é detentor da Postagem de Usuário postada por ele ou, de qualquer outra forma, tem o direito de conceder os direitos, licenças e privilégios descritos nestas Condições de Uso e de atender e cumprir todas as exigências aqui estabelecidas; (ii) sua apresentação, carregamento, postagem, envio por email, exibição, transmissão e/ou disponibilização de Postagens de Usuário não viola estas Condições de Uso, nenhum direito de qualquer outra parte ou entidade , nenhuma de suas obrigações, lei, norma ou regulamento, nem infringe, apropria indevidamente nem viola qualquer direito de propriedade intelectual, direito de propriedade, direito de privacidade, direito moral, direito de publicidade, ou outros direitos de qualquer parte ou entidade; (iii) não é menor de idade e tem direito e capacidade jurídica para celebrar este Termo de Condições de Uso e para atender e cumprir todos os seus termos e condições, ou, se for menor de idade, seu pai, mãe ou responsável legal concordou com estas Condições de Uso em seu nome; e (iv) detém e continuará a deter a propriedade, licença, e demais direitos necessários à celebração, autorização, outorga de direitos e cumprimento de suas obrigações nestas Condições de Uso e pagará todos os royalties, remunerações e demais quantias devidas a qualquer pessoa física ou jurídica em razão de suas Postagens de Usuário.

E. O Usuário reconhece que outras pessoas podem ter apresentado Postagens de Usuário para o CLAPME, poderão ter tornado público ou desenvolvido, ou poderão originar, colocar, tornar público ou desenvolver materiais similares ou idênticos à totalidade ou parte de suas Postagens de Usuário ou conceitos nelas contidos; o Usuário compreende e concorda que não terá direito a qualquer remuneração em razão do uso ou exploração delas, e que a colocação de Postagens de Usuário, ou quaisquer de suas postagens ou exibições não é admissão de novidade, prioridade ou originalidade. Ainda que o Usuário posteriormente tome conhecimento de uma colocação, registro de som, composição, demonstração, ideia, script, desenho, filme, fotografia, vídeo ou qualquer outro conteúdo que pretenda incorporar qualquer ideia ou conceito ou inclua qualquer coisa similar ou idêntica ao que está contido em qualquer Postagem de Usuário que o Usuário ou qualquer outra pessoa venha a colocar, isso será mera coincidência e é inevitável.

11. COMUNICAÇÃO AO PÚBLICO

A qualquer momento o Usuário poderá decidir se comunicar ou interagir com terceiros, ou obter Serviços de Terceiros (conforme definido abaixo) de anunciantes, patrocinadores ou parceiros promocionais (coletivamente referidos como "Anunciantes”) encontrados nos Serviços ou por meio deles, ou em site, serviço ou plataforma de hyperlink. Todas essas comunicações, interação e participação são exclusivamente entre o Usuário e esses Anunciantes e o CLAPME não será responsável perante o Usuário, em qualquer hipótese, por essas atividades ou operações (inclusive, mas não apenas, quaisquer declarações, garantias, avenças, contratos ou outros termos ou condições que possam existir entre o Usuário e os Anunciantes ou quaisquer bens ou serviços que você possa vir a adquirir ou obter de qualquer Anunciante).

12. PROMOÇÕES

A qualquer momento, o CLAPME, ou os prestadores operacionais dos Serviços, fornecedores e Anunciantes poderão realizar promoções, nos Serviços ou por meio deles, inclusive, mas não apenas, concursos e sorteios (coletivamente referidos como "Promoções”). Cada Promoção poderá ter Condições Adicionais e/ou Normas que serão postadas ou, de qualquer modo disponibilizadas ao Usuário, e que, para os efeitos de cada Promoção, serão consideradas incorporadas e parte integrante destas Condições de Uso.

13. REMUNERAÇÃO

O CLAPME poderá disponibilizar aos Usuários dos Serviços determinados produtos e/ou serviços pagos. Por exemplo, o Usuário poderá conseguir encomendar determinados produtos relacionados a música e/ou licenças por meio dos Serviços. Condições Adicionais poderão ser aplicáveis a seu uso, acesso e compra desses produtos ou serviços pagos e tais Condições Adicionais ficam aqui incorporadas por referência. O Usuário somente poderá comprar esses produtos e/ou serviços pagos se (a) for maior de 18 de idade e residente no Brasil e (b) se comprometer a pagar integralmente os preços e a remuneração (inclusive, mas não apenas, todos os impostos aplicáveis) por qualquer compra que o Usuário ou qualquer pessoa que utilize sua Conta de Usuário, faça por meio de cartão de crédito, débito ou cobrança, ou qualquer outro meio de pagamento aceitável ao CLAPME no momento de sua compra online. Se o pagamento não for recebido pelo CLAPME de sua administradora de cartão de crédito, débito ou cobrança, seus representantes ou qualquer outro prestador de serviços de pagamento, o Usuário concorda em pagar prontamente todos os valores devidos, mediante cobrança do CLAPME. O CLAPME poderá rever qualquer remuneração e preços associados aos produtos e/ou serviços oferecidos ou pagos a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo algum. Ademais, o CLAPME não garante que a descrição do produto ou de qualquer conteúdo e produtos estará disponível, será correta, completa, confiável, atualizada ou livre de erros. Descrições e imagens, e referências aos produtos ou serviços não significarão endosso ou endosso do CLAPME ou de suas afiliadas a tais produtos ou serviços. Adicionalmente, o CLAPME e seus prestadores de serviços operacionais se reservam o direito, com ou sem notificação prévia, por qualquer motivo ou sem motivo algum, de alterar as descrições, imagens e referências de produtos; limitar a quantidade disponível de qualquer produto; honrar ou impor condições para honrar qualquer cupom, código de cupom, código de promoção ou promoções similares; impedir qualquer usuário de realizar toda e qualquer(isquer) compra(s); e/ou recusar-se a fornecer qualquer produto a qualquer Usuário. Ademais, se o CLAPME rescindir o uso ou registro do Usuário para os Serviços porque o Usuário descumpriu estas Condições de Uso, o Usuário não terá direito a reembolso de qualquer parcela não utilizada de qualquer remuneração, pagamento ou outra contraprestação.

Repasse ao Usuário-artista: o ClapMe compromete-se a repassar 50% da receita líquida gerada via assinatura e/ou ticket com cada um dos conteúdos transmitidos ao vivo e/ou exibidos em VoD na plataforma. Sendo que o repasse referente aos tickets (pay-per-view) corresponde a um valor de 50% líquido diretamente atrelado à compra do Usuário-fã. Em relação ao repasse referente ao montante mensal adquirido via assinaturas, o ClapMe compromete-se a gerar um calculo de dividendos com base em um modelo fracionado dos 50% líquido, de acordo com o que cada Usuário-fã assistiu de conteúdos no mês vigente.
Esclarece-se aqui que os repasses sempre ocorrerão a partir do mês subsequente, podendo-se postergar por quaisquer espécie de imprevistos sem a necessidade de um aviso prévio. Cabe ao próprio Usuário-artista contar o ClapMe por meio do email contato@clapme.com.br para solicitar ou questionar quaisquer questões financeiras.
Esclarece-se aqui também que o ClapMe poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, com prévia comunicação aos Usuários, alterar e/ou reajustar os valores de repasse.